LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

O caminho para o desenvolvimento econômico do seu município.

Como desenvolver seu município com a Lei Geral. Assista e saiba TUDO.

PASSO A PASSO - saiba por onde começar

O Sebrae preparou um MANUAL detalhado com todos os passos pra te ajudar com a implementação na prática de 4 itens indispensáveis.

01

Nomeie um Agente de Desenvolvimento

É o Agente quem terá a função e o papel de articulação entre o empresário, a administração pública e todos os parceiros que fomentam o empreendedorismo, garante a aplicação da Lei Geral na localidade. Acesse o MANUAL para conhecer as atividades e detalhes da atuação. Em MATERIAIS você encontra um modelo de portaria prontinho pra nomeação. Participando do Cidade Empreendedora, você terá todo esse suporte  e a preparação essencial do seu Agente.
02

Crie a Sala do Empreendedor

Esse é o ambiente de conexão entre o empreendedor e a gestão municipal, tem como objetivo incentivar a legalização de negócios, facilitar a abertura de novas empresas e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI). Em MATERIAIS você encontra o passo a passo para implementar no seu município. Se você precisar de ajuda, no programa Cidade Empreendedora o Sebrae oferece suporte para implantação.
03

Compre dos Pequenos Negócios do seu município

Quando seu município compra localmente, o dinheiro circula e se transforma em desenvolvimento econômico direto, gerando empregos e aumentando o poder de compra. Com a Lei Geral, as pequenas empresas passam a ter prioridade e até exclusividade em licitações. Seu município precisa utilizar esse instrumento que impacta imediatamente no cenário local. Em MATERIAS você encontra cartilhas, videos e documentos que te ajudam a implementar esse eixo no seu município, o Sebrae pode te ajudar a acelerar isso, participe do Programa Cidade Empreendedora.
04

Simplifique a abertura de empresas

A palavra de ordem é: DESBUROCRATIZE. A Lei Geral traz como premissa básica simplificar, desonerar e racionalizar todo o processo de abertura, fechamento e encerramento de empresas. Através da adoção da RedeSimples, é possível operar de forma integrada a outros sistemas agilizando os trâmites. Você pode fazer a adesão a esse sistema através da documentação disponível em MATERIAIS. O Sebrae MS preparou um método ágil para redesenhar processos e criar um fluxo eficiente no seu município. Se quiser a ajuda do SEBRAE no seu município para implantar esse sistema, é só aderir ao Programa Cidade Empreendedora.

Como está o ambiente favorável para os pequenos negócios do seu município?

Clique no município desejado e confira como está a Lei Geral em relação ao ambiente favorável aos pequenos negócios.

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MATERIAIS, tudo que você precisa

Aqui você encontra uma série de conteúdos, sites, modelos e cursos além de referências pra você implementar a Lei Geral no Seu Município.

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